Atualizado em 26/10/2026.

Este aviso explica como os dados pessoais são tratados no Painel SIST, no SICI e no SIMAP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem trata os dados

• O instituto de previdência (RPPS) que contratou os sistemas é o controlador: é ele quem decide quais dados entram e para que são usados, no cumprimento das suas obrigações legais.
• A SIST Soluções Tecnológicas é a operadora: hospeda e mantém os sistemas e trata os dados só conforme as instruções do instituto e o contrato.

2. Quais dados

• De quem usa os sistemas: nome, usuário, e-mail, cargo, setor, foto e telefone do perfil (opcionais), perfil de acesso e preferências.
• Registros de uso: data e hora de entrada, endereço IP, navegador, telas abertas e operações feitas (inclusão, alteração, exclusão, exportação) e tentativas de acesso negadas ou com senha errada.
• Presença da equipe: se a pessoa está on-line e a última atividade, para o bate-papo interno (é possível ficar invisível).
• Dados do trabalho do instituto: os documentos e arquivos importados (contábeis, previdenciários, CADPREV, SIGFIS, APLIC, atas e outros), que podem conter dados de servidores, segurados, conselheiros e fornecedores, como nome, CPF, cargo e valores.

3. Para que e com qual base legal

• Executar o controle interno, a prestação de contas e o acompanhamento do Pró-Gestão do instituto: cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas (LGPD, art. 7º, II e III, e art. 23).
• Dar acesso só a quem pode e manter a segurança: registros de acesso e de operações, bloqueio após tentativas de senha erradas (art. 7º, II e IX; art. 46; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Avisar por e-mail sobre convites, troca de senha, prazos e pendências do instituto.

Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não passam por decisões automatizadas.

4. Com quem são compartilhados

• Com os fornecedores de infraestrutura da SIST, só para fazer o sistema funcionar: hospedagem e banco de dados, envio de e-mails e monitoramento de erros. Esses serviços podem ficar fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD, com contrato e medidas de segurança.
• Com os órgãos de controle e de previdência (Tribunal de Contas, Ministério da Previdência), quando o próprio instituto envia as informações exigidas por lei.

5. Por quanto tempo

• Sessão: encerrada ao sair, ao fechar o navegador ou após 2 h sem uso.
• Tentativas de login: 365 dias.
• Registro de acessos e operações: 5 anos.
• Dados do instituto: enquanto durar o contrato e, depois, pelo prazo que a legislação de prestação de contas exigir; ao fim, são devolvidos ao instituto e eliminados.

6. Cookies e armazenamento no navegador

Os sistemas usam apenas o necessário para funcionar. Não há cookies de publicidade, de estatística nem de terceiros, e nenhum script ou fonte é carregado de outros sites. Por isso não é pedido consentimento: estes itens são indispensáveis ao serviço e à segurança.

Você pode apagar os cookies pelo navegador; nesse caso será preciso entrar de novo.

7. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia irreversível, bloqueio após tentativas erradas, separação dos dados de cada instituto, controle de acesso por perfil e registro das operações.

8. Seus direitos e com quem falar

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, informação sobre compartilhamento e os demais direitos do art. 18 da LGPD. Quando os dados são tratados por obrigação legal, a eliminação pode não ser possível antes do prazo da lei.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.